Medida feita por Flávio beneficiou o filho do presidente Lula

Nesta sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino votou pela decisão que impossibilitou a quebra de sigilos aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional de Serviço Social (CPMI do INSS). O magistrado foi o primeiro a votar para que a liminar seja mantida. A medida acabou beneficiando o filho do presidente Lula, o “Lulinha”.

Na decisão que está sendo analisada, Dino suspendeu medidas aprovadas em conjunto pela CPMI do INSS que autorizavam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de investigados no caso de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do órgão. Entre os alvos dessas medidas está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Ao votar pela decisão, Dino afirmou que não é adequado afastar direitos constitucionais de forma coletiva, com votações realizadas em bloco, sem que haja análise individualizada de cada caso, além de debate adequado e justificativa fundamentada para a decisão.

O processo estava sendo analisado no plenário virtual do STF por dez ministros. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, mecanismo que suspende o julgamento no ambiente virtual e transfere a análise do caso para o plenário presencial da Corte.

Com isso, a votação foi interrompida antes do prazo previsto. Os ministros poderiam registrar seus votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira.

Atualmente, o tribunal conta com uma cadeira vaga após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.