A decisão sobre o pedido de prisão preventiva agora está nas mãos do STF, que deve avaliar se a saída do país configura tentativa de fuga

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (3) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela afirmar que está fora do Brasil. A manifestação foi protocolada fisicamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena também prevê a perda do mandato, que ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados. Apesar da condenação, seu nome continua registrado como parlamentar em exercício no site oficial da Casa.

A deputada comunicou a saída do país por meio de uma entrevista no YouTube. Segundo ela, o motivo seria a continuidade de um tratamento médico. Sem especificar a localização, afirmou estar na Europa, onde pretende permanecer por ter cidadania europeia. Zambelli também declarou que vai pedir afastamento do cargo e que pretende denunciar, em instâncias internacionais, o que chama de “ditadura brasileira”.

A condenação da parlamentar foi baseada em investigações da Polícia Federal que apontam sua participação na invasão do CNJ, ocorrida em janeiro de 2023. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter recebido orientações e repasses financeiros da deputada para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema eletrônico do Judiciário.

A defesa de Zambelli tenta reverter a decisão com base em um suposto cerceamento de defesa. Os advogados alegam que não tiveram acesso integral a provas reunidas no processo, incluindo cerca de 700 GB de arquivos armazenados na nuvem. Um recurso foi apresentado à Corte com pedido de anulação da condenação e das medidas acessórias, como a perda de mandato e a inelegibilidade por oito anos.

Nos últimos meses, a deputada também tem citado problemas de saúde para justificar sua situação. Segundo ela, a combinação de uma síndrome rara, problemas cardíacos e depressão impediria o cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão sobre o pedido de prisão preventiva agora está nas mãos do STF, que deve avaliar se a saída do país configura tentativa de fuga e se há risco à aplicação da lei penal.

FONTE: BANDNEWS.COM.BR