Proposta volta agora para o Senado para que as alterações sejam aprovadas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e torna público o nome dos condenados em primeira instância. A proposta volta agora para o Senado para que as alterações sejam aprovadas.

O texto altera o Código Penal para prever que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o sistema de consulta vai tornar público o nome completo do réu, seu CPF e o crime que ele cometeu, inclusive com os dados da pena imposta. Atualmente, o Código Penal estabelece que esses crimes devem tramitar em segredo de justiça. Se o réu for absolvido em segunda instância, os dados voltarão a ser colocados sob sigilo.