A Justiça da Itália publicou nesta sexta-feira (12) a decisão que absolveu a deputada federal Carla Zambelli no processo analisado pela Corte italiana. Na decisão, os magistrados entenderam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, violou o princípio da imparcialidade ao conduzir o julgamento relacionado ao caso dos ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o tribunal italiano, Moraes ocupava simultaneamente a condição de vítima dos fatos investigados e de responsável pelo julgamento da ação no Brasil. Para os magistrados, essa circunstância compromete a independência e a neutralidade exigidas para a atuação de um juiz, configurando violação ao princípio da imparcialidade previsto no ordenamento jurídico.

A decisão foi divulgada em meio ao processo de extradição da parlamentar, que permanece na Itália acompanhando os desdobramentos judiciais. A defesa de Zambelli sustenta que houve irregularidades processuais e que a análise da Justiça italiana reforça os argumentos apresentados contra a condenação.

No Brasil, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar, por sua participação nos episódios relacionados à invasão dos sistemas do CNJ. O caso continua em tramitação e depende agora das decisões das autoridades italianas sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

A publicação da decisão pela Corte italiana acrescenta um novo elemento ao processo, que segue repercutindo tanto no cenário jurídico quanto no político, diante das divergências entre os entendimentos das autoridades dos dois países.