Corte de Comércio atendeu à ação de pequenas empresas e derrubou as tarifas do presidente americano

A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT, na sigla em inglês) derrubou as tarifas de 10% impostas pelo presidente Donald Trump em fevereiro deste ano.

Segundo a CIT, “quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas”. A decisão atendeu à ação de pequenas empresas que questionaram a medida, mas as taxas continuam em vigor para a maioria dos importadores.

Na decisão da CIT, “o presidente não possui autoridade inerente para impor tarifas em tempos de paz”. A corte citou a seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor sobretaxas temporárias, de até 15%, apenas quando existirem problemas de pagamento internacional.

O governo de Trump ainda pode recorrer na justiça americana.