O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se reunir nesta segunda-feira (2) para dar continuidade à análise das resoluções que irão disciplinar as eleições deste ano. Pela legislação, todas as normas precisam estar aprovadas até o dia 5 de março, na próxima quarta-feira.

As resoluções não alteram a lei eleitoral, mas estabelecem regras mais detalhadas sobre temas como prestação de contas, propaganda, realização de pesquisas, transporte de eleitores e funcionamento do processo de votação.

Na semana passada, a Corte já deu sinal verde a sete propostas. Entre elas, estão as que tratam da arrecadação e dos gastos de campanha, do cronograma do cadastro eleitoral, da divisão do fundo eleitoral, das pesquisas e dos sistemas de totalização de votos.

Também foram definidos alguns pontos importantes: só poderá votar no primeiro turno quem completar 16 anos até 4 de outubro; será garantido transporte para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência; e fica proibido o porte de armas por CACs nas 24 horas que antecedem e sucedem o pleito. Permanece a proibição do uso de celular dentro da cabine de votação.

Outras sete propostas seguem pendentes de análise, incluindo as relacionadas ao calendário eleitoral, à propaganda, às irregularidades e ao registro de candidaturas. O relator das matérias é o ministro Nunes Marques, que estará à frente do tribunal durante as eleições de outubro.