Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, deu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina se manifeste sobre a validade da lei.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, nesta terça-feira (27), a lei que proíbe cotas raciais no ensino superior em instituições que recebem verbas do governo estadual. A decisão é da desembargadora Maria Luz, que atendeu ao pedido de suspensão feito pelo diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A magistrada argumentou que a lei deve ser suspensa porque o STF já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas de cotas raciais nas universidades. A liminar estabelece um prazo de 30 dias para que o Executivo e a Assembleia Legislativa prestem informações ao Judiciário.

Além disso, a ação também solicita a suspensão imediata da lei por meio de medida cautelar.

FONTE: BAND NEWS