Moraes concede prisão domiciliar ao General Heleno
Publicada em: 22/12/2025 20:13 -
Ele deverá usar tornozeleira eletrônica
Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Heleno, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 21 anos de reclusão por estar envolvido no na invasão da sede dos magistrados, no último dia 9 de janeiro de 2023.
A decisão tem como fundamento o artigo 21 do Regimento Interno da Corte e considera razões de caráter humanitário para autorizar a transferência de Heleno do local de detenção, no Comando Militar do Planalto, para o cumprimento da medida em sua residência.
Entre as restrições constatadas, estão elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, suspensão imediata de quaisquer documentos que possa ter armas de fogo, proibição de visitas (tirando a de seus advogados, equipe médica e pessoas que o STF autorizar) e proibição de dispositivos móveis.
Segundo a determinação judicial, o condenado deverá pedir autorização prévia ao Supremo para realizar qualquer deslocamento com finalidade médica. No entanto, em situações de emergência ou urgência, a saída está autorizada, desde que a defesa apresente a justificativa e o respectivo laudo médico em até 48 horas após o atendimento.
O alvará de soltura com restrições já foi expedido em caráter de urgência, e tanto as autoridades militares quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram devidamente comunicadas sobre a decisão.
Diagnóstico de Alzheimer
Heleno comunicou ao Exército que recebeu o diagnóstico de Alzheimer em 2018.
Antes de ser encaminhado ao sistema prisional, ele foi submetido a exame de corpo de delito, procedimento padrão adotado para verificar as condições de saúde do detido no momento da prisão.
Segundo o próprio general, a doença foi identificada após ele investigar episódios recorrentes de falhas de memória. Mesmo com o diagnóstico, o general assumiu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
FONTE: BAND NEWS
