Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17)

Em pronunciamento na rede social X, Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) veterá o PL da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Senado. O projeto dependia da sanção ou veto do presidente para vigorar.

A ministra-chefe de Relações Institucionais da presidência ainda disse que a medida “é um grave retrocesso na legislação que protege a democracia.”

O Projeto de Lei da Dosimetria diz respeito a diminuição de penas aos condenados aos crimes relacionados a trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o projeto pelo placar de 17 a 7 e, posteriormente, com o placar de 48 favoráveis diante a 25 contra no Plenário. 

Confira o pronunciamento na íntegra 

A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente @LulaOficial vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes.