CCJ do Senado adia votação da Lei do Impeachment para 2026

Sugestão de adiar votação foi do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para 2026 a votação do projeto que atualiza a lei do impeachment. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para ouvir interessados e ajustar o parecer.

O projeto foi pautado para esta quarta-feira (10) no contexto dos atritos entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que a apenas o procurador-geral da República poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.

A decisão causou forte reação do Senado, com críticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Weverton Rocha, relator do projeto, disse que a sugestão de adiar a votação para depois do recesso parlamentar foi do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei”, completou.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Lei do Impeachment de 1950 está desatualizada em face do texto constitucional de 1988. Ele recomenda uma atualização das leis sobre impeachment no Brasil.

O senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE) concordou com a sugestão de adiar a votação para, segundo ele, não parecer que é uma resposta à decisão de Gilmar Mendes.