Valores bloqueados serão usados para ressarcir as vítimas dos descontos ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. Esses valores serão utilizados para ressarcir as vítimas dos descontos ilegais.

Ao longo do último mês, a Justiça Federal aprovou 15 ações cautelares apresentadas pela AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essas decisões recaíram sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições. 

Essas 12 entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”. As demais associações inclusas na medida cautelar foram acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos veiculados ao INSS e outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Por determinação da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais – cada um com, no máximo, cinco réus. A magistrada também decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos requeridos, relativamente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2025. 

No último dia 3 de junho, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões referentes as primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. As últimas quatro ações foram deferidas nesta quinta-feira (12).