STF forma maioria para condenar Zambelli por invasão do sistema do CNJ

Pena inclui perda de mandato e 10 anos de prisão

Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às vésperas dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em sessão virtual e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Contudo, ainda faltam votos de dois ministros da Primeira Turma. A expectativa é que o julgamento seja encerrado até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Câmara.

As condenações propostas à Zambelli são 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (declarado pela Câmara dos Deputados) e inelegibilidade (pela Lei da Ficha Limpa). Para Walter Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, ficou determinado 8 anos e 3 meses de prisão e pagamento de multa. Ambos ainda terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

O STF entende que a deputada e o hacker cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques com o intuito de “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e incitar atos antidemocráticos. A PGR também destacou que os atos ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e integridade do Poder Judiciário.

Segundo Moraes, a atuação da deputada causou “relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais”. Além dele, o ministro Zanin, no voto, ressaltou a gravidade da invasão dos sistemas do CNJ – e que “a materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas” –, principalmente pela proximidade temporal dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Carla Zambelli afirmou que irá recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade. Os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a sentença, alegando exagero na interpretação das provas. 

A deputada federal divulgou em nota seu inconformismo diante dos votos da Primeira Turma. “Estou sendo vítima de uma perseguição política. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, denunciou.

FONTE: BANDNEWS.COM.BR