O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira devem se reunir, na manhã desta terça-feira (22), com o senador Angelo Coronel para discutir um projeto com novas regras sobre as emendas parlamentares. O texto, de autoria do senador, é uma das alternativas possíveis para ser apresentado como resposta ao Supremo Tribunal Federal, que bloqueou essas verbas alegando, principalmente, falta de transparência e rastreabilidade na distribuição de recursos públicos.

O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência. O projeto do senador deve trazer ainda regras para que as chamadas “emendas pix” priorizem obras inacabadas, atendimento a calamidades. Além disso, a execução das emendas será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União e outros órgãos competentes. Ele quer propor ainda limites. Cada bancada estadual poderá apresentar até dez emendas.