O processo pode resultar na caducidade do contrato de concessão da empresa de distribuição elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEELemitiu nesta segunda-feira (21um Termo de Intimação à Enel São Paulo devido ao não cumprimento do plano de contingência acordado com a própria ANEEL e a ARSESP, além de falhas recorrentes no atendimento aos consumidores durante emergências, como o evento climático extremo registrado no dia 11 de outubro. A intimação é parte de um processo que pode resultar na caducidade da concessão da Enel, com a decisão final sendo encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A distribuidora tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do Termo, para apresentar sua defesa. Após isso, a Diretoria da ANEEL analisará os argumentos antes de decidir sobre a possível recomendação de caducidade. A medida ocorre após a aplicação de uma multa recorde de R$ 165 milhões contra a Enel, relacionada a um evento climático extremo em novembro de 2023, cuja cobrança está suspensa por decisão judicial. A ANEEL já havia determinado ações para melhorar o desempenho da empresa, mas os resultados esperados não foram alcançados.